Balieiro é condenado a quase 6 anos de prisão em ação da 'Eclésia'

O ex-deputado estadual do Amapá Agnaldo Balieiro foi condenado na manhã desta quarta-feira (19) a cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. A sentença dada pelo Tribunal de Justiça é referente a ação que acusa o ex-parlamentar de emissão de notas fiscais falsas para recebimento de R$ 982.149,89 em valores de verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Na defesa, a advogada Veronice Ribeiro negou que Balieiro tivesse conhecimento sobre as notas fraudadas.

Na mesma ação, foram absolvidos o-ex presidente da Alap Moisés Souza, o ex-primeiro-secretário Edinho Duarte, e o ex-secretário de Finanças Edmundo Tork. No voto, o pleno argumentou que não havia provas suficientes contra os réus.

Balieiro foi condenado pelos crimes de peculato e desvio, e absolvido da denúncia de formação de quadrilha. A Justiça determinou que a pena não será aplicada ainda em função da apreciação de recursos. O ex-deputado também recebeu punição de 180 dias-multa no valor de meio salário mínimo.

A ação condenatória é decorrente da operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).

O processo investigou em fevereiro de 2011 a fraude em uma licitação da Casa referente a contração de uma empresa para prestação de contas e digitalização de documentos.

O MP apontou que os serviços foram contratados, mas nunca prestados, gerando dano de R$ 650 mil. Os suspeitos respondem pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

A denúncia diz que para se apropriarem do dinheiro, os servidores e representantes da empresa emitiram somente a nota fiscal, e o serviço não foi prestado. (Por G1 Amapá)

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