Servidor Público

Servidores da Assembleia Legislativa recebem 13º salário antecipado

Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (24) ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa (PTdoB) confirmou a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo. Segundo ele, essa antecipação foi possível por causa do “empenho conjunto” dos parlamentares no sentido de efetivar cortes de cargos e despesas, o que realinhou a Alap às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de proporcionar superávit no orçamento.

“Hoje, com essa nova gestão conseguimos viabilizar a reestruturação da Assembleia Legislativa, adequando essa mudança radical no país à realidade local, procurando nos ajustar à nova realidade econômica; para tanto, fizemos ajustes precisos, cortes, pagamento fornecedores e ainda contemplamos um saldo para proporcionar alegria aos nossos servidores efetivos, realizando o pagamento da metade do 13º Salário juntamente com a folha de maio. Aproveito para agradecer a Deus por tantas conquistas, e à compreensão dos deputados que também estão contribuindo com essa nova realidade; são muitas as conquistas por conta desses ajustes, porque além da antecipação do 13º salário, ainda contamos com aporte financeiro para celebrarmos convenio com o Tribunal de Justiça para repassarmos R$ 145 mil para bancar as despesas cartoriais do programa ‘Casamento Comunitário’, viabilizando a união e a harmonia dos Poderes; com isso quem ganha é a sociedade”, comemorou.

Kaká Barbosa também anunciou a realização do concurso público para o segundo semestre deste ano: “Com relação ao concurso público para preenchimento de cargos na Assembleia, o deputado Paulo Lemos (PSol) já está concluindo os estudos, e se Deus permitir vamos efetivar o concurso no segundo semestre; estamos fazendo de tudo para o concurso acontecer neste ano, porque em 2018 não poderá ser realizado por causa das eleições”.

Ainda de acordo com o presidente, esses ajustes ainda permitiram, além de do pagamento de encargos como INSS, Imposto de Renda e Amprev, reservar recursos para reformar a estrutura física da Alap: “Já temos recursos suficientes para fazer a reforma de toda a estrutura da Assembleia Legislativa, na realidade concluir essa estrutura, que está a 27 anos sem receber qualquer reforma; o projeto já está sendo concluído pelo engenheiro Hamilton Coutinho; além de recursos próprios, ainda dispomos de R$ 4 milhões de emendas parlamentares dos deputados Roberto Góes (PDT) e Vinícius Gurgel (PR)”.

Sobre os reflexos para o Estado do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Legislativo, Kaká Barbosa explicou que essa obediência permite ao Governo do Estado a captação de recursos para investimentos: “Agora estamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal; isso é importante porque quando as despesas saem do limite imposto pela lei prejudica qualquer tipo de comprometimento do governo para contratar empréstimos junto às instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e CEF (Caixa Econômica Federal); e nesse sentido a Assembleia Legislativa está fazendo a sua parte”, concluiu.

 

Fonte: Diário do Amapá

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