Zonas Eleitorais

Juíza Elayne Cantuária diz que extinção de zonas eleitorais prejudica a democracia

Magistrada revela que mesmo ocorrendo a extinção, os locais de votação  poderão ser preservados, mas acesso da população aos cartórios eleitorais  ficará inviabilizado em muitos casos

A juíza eleitoral Elayne Cantuaria afirmou na manhã deste sábado no  programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9) ancorado pelo advogado Helder  Carneiro, que a extinção de zonas eleitorais no Amapá a democracia, porque  vai impedir o acesso da população de vários municípios aos cartórios  eleitorais; ela revelou, entretanto, que uma proposta está sendo  encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que todos os locais  de votação atualmente existentes sejam preservados, com o objetivo de não  inviabilizar o eleitor de exercer o direito do voto.

“Com a provável extinção de zonas eleitorais tudo leva a crer que os locais  de votação vão ser preservados; nós temos um prazo de 70 dias para  apresentarmos um melhor estudo para a aglutinação de zonas, e caso essa  redução de zonas de fato de consolide, um juiz eleitoral pode ter dois,  três municípios sob a sua jurisdição, mas as seções eleitorais podem ser  preservadas, garantindo o direito do voto, mas a população passaria a ter  muita dificuldade para chegar às zonas eleitorais para tirar titulo  eleitoral, pegar certidões, enfim, obter serviços que só podem ser  prestados diretamente nas zonas, onde têm a presença do juiz e do escrivão  eleitoral”, reclamou.

A magistrada adiantou que após a realização dos estudos que serão  apresentados ao TSE, o Amapá vai argumentar sobre a inviabilidade da  extinção de zonas eleitorais em função das peculiaridades da Amazônia.  Paralelamente, segundo ela, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMP)  já está elaborando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para  anular a Resolução:

– Todos os presidentes de associações e dos Tribunais estão unidos no  sentido barrar essa Resolução por causa das especificidades da Amazônia,  onde ruas são rios e pessoas navegam horas e horas para irem a algum lugar;  extinguir zonas eleitorais na Região é alijar o ribeirinho da democracia,  inclusive vai causar um pouco mais de dificuldades no que diz respeito à  logística da preparação de eleição, e até mesmo o abuso do poder econômico  logicamente vai ocorrer, porque como fiscalizar os locais de votação, o  transporte dos eleitores? Não temos estrada de chão, temos atoleiros, ponte  que cai; com certeza isso vai inviabilizar um pouco o exercício do direito  de voto e da própria democracia; quando apresentarmos o estudo do Amapá nós  teremos a oportunidade conversar com o ministro Gilmar Mendes (presidente  do TSE) e com a equipe dele, para mostrar que temos uma justiça de vitrine  nacional e internacional, que é elogiada, é bem vista por todos os demais  países, e mexer com a conquista de vários anos em nome de uma suposta  economia, mas que, ao contrário, pode dar muito mais prejuízos não é  recomendável; espero que possamos demovê-lo dessa mudança, mas de qualquer  maneira a AMB já está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  para derrubar essa Resolução – concluiu. 

Fonte: Diário do Amapá

Publicações Recentes